Princípio Básico da Bioética Cristã

Por Dr. Eduardo Ribeiro Mundim, médico

Pensando neste momento bioética como a aplicação da ética ao progresso tecnológico que afeta o homem em todos os seus aspectos, a intenção é discutir qual seria o princípio básico norteador da bioética que pretenda denominar-se cristã.

Outras definições operacionais devem ser esclarecidas, mormente o que se entende, neste texto, por cristão. Sempre foi um termo aplicado a diferentes grupos que se inspiraram em Jesus de Nazaré, e criaram comunidades de fé com definições muitas vezes diferentes sobre a Pessoa do Cristo, Sua relação com o Pai, o destino eterno do homem, a relação do fiel com o não-fiel, dentre outras. Cristão no presente texto se refere sempre àquele grupo ou àquela pessoa que subscreve integralmente o Credo de Nicéia.

A ferramenta cristã básica, insubstituível, são as Sagradas Escrituras, com o cânon definido pela Reforma Protestante do século XVI. Auxiliares subsidiários, que com elas dialogam permanentemente, estão a tradição, a experiência e a razão.

Nos debates bioéticos brasileiros atuais, a Vida tem sido colocada como o bem precioso, frequentemente aquele que deve balizar qualquer decisão. Muitas vezes parece faltar uma definição mais clara se ela é o princípio básico ou se é o principal derivado deste. Esta é a discussão deste trabalho.

Gênesis deixa claro que, não importa como, Deus criou, em um dado momento, chamado “no princípio” (Gn 1.1), “os céus e a terra”, em um processo onde os mundos inanimados e o animado passaram a existir. Não importa por qual processo, direta ou indiretamente, o inanimado original e o animado original passaram a existir por uma decisão direta ou indireta do Criador. A vida é, no princípio, um dom divino. A morte humana não é mencionada enquanto criada, mas como possibilidade frente à capacidade de decisão da criatura com a qual o Senhor Deus estabelece uma relação singular:

• apenas no 26º versículo o plural é empregado: “façamos o homem”. Se fosse apenas um plural majestático, já implicaria em uma diferenciação significativa com tudo o antes criado, animado e não-animado;

• o homem, zoologicamente classificado como homo sapiens, é feito existência “a imagem e semelhança” do Criador;

• a ele, macho e fêmea, sem distinção, é dado poder (“domine” 1.26) e responsabilidade (“cuidar e cultivar” 2.15)

As Escrituras descrevem que, apesar do pecado haver causado um impacto revolucionário (em sentido negativo) em todos os aspectos da vida humana, Deus não se ausenta do mundo, mas continua sustentando-o, mantendo as condições necessárias à sobrevivência dos seres vivos. E, ao longo da história, conduzindo-a de modo a revelar-Se a Si mesmo a uma humanidade incapaz de reconhecê-lo sem esta revelação.

A observação dos ciclos históricos à luz das Escrituras permite entender a história como uma espiral, onde, diferente do círculo que não caminha a lugar algum, conduzida por Ele desemboca em “um novo céu e uma nova terra, onde habita a justiça” (2 Pe 3.13), dados a uma humanidade redimida, e não construídos por ela. Ambas as criações, o Jardim do Éden, onde para a humanidade tudo começou, e a Nova Jerusalém, onde para ela tudo acaba, são presentes, dádivas, incapazes de serem produzidas pelo homem, mas a ele dadas do alto. A vida, no seu sentido amplo, é sempre dada; no seu sentido individual, sempre um dom, pois mecanismos de não-vida foram suplantados. Este são aqueles que, por exemplo, impedem que toda fecundação resulte em um parto.

Contudo, há vida e vida. A doação do mundo inanimado vem junto com a doação do reino vegetal ao animal: aquele é alimento deste. A vida do vegetal é função da vida animal (Gn 1.30). Mas há uma dupla responsabilidade (Gn 2.15) que limita o poder da humanidade, também dado (Gn 1.26):

● cultivar: tratar a terra preparando-a para receber a semente; plantá-la com cuidados especiais, promovendo o seu desenvolvimento; empenhar-se para mantê-la por tempo indeterminado

● guardar: defender, proteger, preservar, zelar, manter em bom estado

A importância da vida pode ser deduzida a partir da não execução imediata da sentença de morte frente ao primeiro pecado. A humanidade é permitida continuar a viver em um mundo agora violado, não guardado como deveria ter sido. Um mundo onde cultivar deixa de ser puro prazer para ser também dor (Gn 3.17-18); um mundo onde Deus não “anda mais pelo jardim quando soprava a brisa do dia” (Gn 3.8), mas que tem de ser buscado “de todo o coração” e aí “Eu me deixarei ser encontrado” (Jr 29.13-14). A vida é importante mesmo na distância física de Deus, mesmo em um mundo corrompido e mau.

Na aliança com o povo de Israel (que sucede as alianças anteriores com Adão, Noé e com os patriarcas), detalhado código legal é proposto como a parte humana do acordo. E ele se inicia com mandamentos objetivos, onde um dos primeiros é “não matarás” (Ex 20.13). Ou, “preservarás a vida”, tanto ela em si, como “preservarás a qualidade de vida do seu próximo”, ao não violar a sua aliança conjugal; ao não retirar o seu meio de sustento, ou o seu resultado; ao não prejudicá-lo através da mentira; ao não cobiçar a sua propriedade.

O matar alguém de modo intencional e planejado, inclusive por ter pela vítima as piores emoções, é punido com pena de morte, não havendo local possível de refúgio, nem no altar (Ex 21.14), nem nas cidades de refúgio (Dt 19.11-13). Se, por um lado, este dispositivo mostra o valor da vida – tirá-la de alguém é imperdoável (e a lei não abre exceção para motivos específicos, mas aponta que, mesmo quando sob forte emoção como o ódio, permanece sem possibilidade de perdão), mostra que a vida não é um valor absoluto, pois ela pode ser tirada no interesse da justiça, através de mãos humanas: assassinato premeditado, sequestro, agressão (física?) aos pais, homicídio por imprudência, morte em defesa da propriedade durante o dia (Ex 21.12 a 22.2). Igualmente, a vida poderia ser retirada no interesse da santidade do povo que aceitava os termos da aliança: feitiçaria, relações sexuais com animais, adoração de outros deuses (Ex 22.18-20); trabalho no dia do sábado (Ex 31.14); relações sexuais com parentes, homossexualismo, relação sexual com a esposa menstruada (Lev 20).

A vida poderia ser, pelas mãos de Deus, retirada em caso de pecados sociais, como prejudicar os órfãos e as viúvas (Ex 22.22-24), ou seja, aqueles indefesos da sociedade. Reversamente, os socialmente indefesos são objeto de cuidados especiais, e os prejudicar, enquanto comunidade (o mandamento supõe a coletividade como um todo), torna-se razão para o sofrimento e morte através da espada, de modo que os agora opressores deixariam também, órfãos e viúvas.

No exílio babilônico, a desobediência consciente da lei que obrigava à violação da aliança do Sinai, mesmo que resulte em morte, é implicitamente aprovada. Sadraque, Mesaque e Abde-Nego negam-se a adorar a estátua real e são legalmente denunciados ao rei. Não se defendem (Dn 3.16) e não têm a própria vida como algo “a que deviam apegar-se” (Ef 2.6). Proclamam sua fé no milagre que, reconhecem, não ser obrigação divina e não fazem ou propõe acordo: “se formos atirados na fornalha em chamas, o Deus a quem prestamos culto pode livrar-nos, e Ele nos livrará das suas mãos, ó rei. Mas se Ele não nos livrar, saiba, ó rei, que não prestaremos culto aos teus deuses nem adoraremos a imagem de ouro que mandaste erguer”. (Dn 3.16-18) O dom da vida não vale a apostasia – é preferível a morte. Não é demais lembrar que àquele tempo o conceito de ressurreição não estava firmado – os três aceitaram literalmente cessar as suas existências (Ap 6,9-11). No contexto da Nova Aliança, a morte como consequência do não negar a fé também reforça a ideia de que a vida não vale qualquer preço, não é suprema. O autor de Hebreus chama os fiéis de “tão grande número de testemunhas” (Hb 12.1), e no Apocalipse os mártires estão na presença de Deus (Ap 6,9-11), assim como são proclamados vitoriosos porque mesmo frente a morte não renegaram a fé (Ap 12.11).

Parece legítimo propor que, dentro dos limites das Escrituras, o valor supremo é a obediência. Portanto, dentro do debate bioético, a posição cristã sempre será em resposta obediente à vontade de Deus apreendida por uma hermenêutica contextualizada. Para a comunidade de fé, não é necessário explicar este valor e suas motivações.

Mas para aqueles estranhos a ela, provavelmente é impossível a aceitação deste valor. Toda a discussão que passe pela vida enquanto valor, tem este valor como derivado das normas escriturísticas, e a elas subordinado.